É com definições claras e objetivas que o novo Código Florestal desponta, para o uso sustentável e racional dos recursos naturais. Assegura tratamento justo para povos indígenas e comunidades tradicionais, como os quilombolas, fortalece as exigências de reserva legal para os imóveis rurais e traz inovações no que diz respeito à regularização das pequenas propriedades rurais, voltadas para a agricultura familiar.
Relatado pelos senadores Luiz Henrique e Jorge Viana, o Código conseguiu a façanha de comprometimento com a defesa de florestas, rios e mananciais brasileiros, assim como com a continuidade da produção do agronegócio nacional, sem, no entanto, ser leniente com quem desmatou de forma ilegal.
Congresso Nacional está de Parabéns, são feitos de semelhante envergadura que eleva a auto estima dos nossos parlamentares.
Levou anos, muitas horas de polêmica, reuniões, confrontos, negociações, esterismo, discussão, mas, enfim, parece que o Código Florestal Brasileiro será definitivamente votado no Senado.
Depois de passar por diversas comissões, o projeto está em Plenário, e deve ser o primeiro item da pauta de votações desta semana, uma vez que a Emenda 29 ainda não tem relatório. Concluída a votação, o novo Código tira do atoleiro e lava a honra do Congresso, em ano fraco de realizações no Parlamento.
