sexta-feira, dezembro 18, 2015


Impeachtment:STF derruba comissão da oposição e o voto secreto

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Maioria do STF se posiciona contra o voto do relator Edson Fachin. Voto secreto e comissão do impeachment formada pela oposição estão oficialmente derrubados. Ministros também decidiram que o Senado Federal terá poder no processo. Ironicamente, dois dos ministros mais identificados com o PT deram os votos mais contrários aos interesses de Dilma

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Impeachment: Relator Edson Fachin foi derrotado no STF
Após dois dias de julgamento sobre as regras de tramitação do processo de impeachment, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (17) de forma contrária à eleição da chapa apoiada pela oposição para a comissão especial da Câmara que vai analisar a denúncia de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). A Corte também determinou que o voto deve ser aberto, não secreto, na comissão.
A maioria dos ministros também votou favoravelmente a que o Senado tenha o poder de arquivar uma eventual abertura do processo de impeachment pela Câmara.
O resultado representa uma vitória para o governo. Com a decisão do STF, o processo de impeachment volta algumas casas — a Câmara terá que refazer a eleição para a comissão especial que analisará o tema. Os magistrados, no entanto, podem mudar seus votos até o final do julgamento.
A decisão do STF também representa derrota para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha contestou a tese do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que a instauração do processo de impeachment da presidente precisa de deliberação dos senadores.

Senado

Contrariando o voto do relator Fachin, a maioria dos ministros entendeu que o Senado tem o poder de rejeitar a instauração do processo de impeachment após a autorização da Câmara, o que ocorre quando 324 dos 413 deputados votam a favor do afastamento.
“Entendo que a Câmara apenas autoriza a instauração do processo e que cabe ao Senado processar e julgar, o que significa, consequentemente, que o Senado faz um juízo final de instauração ou não do processo”, continuou Barroso. Seguindo essa regra, o afastamento temporário da presidente, por até 180 dias, só deve ocorrer após a análise do Senado.
Na leitura de seu voto, o ministro Barroso lembrou o que foi definido pelo Supremo em 1992, no processo contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello. “Pauto meu voto pela jurisprudência que o Supremo já definiu em matéria de impeachment, em 1992. A premissa do meu voto é mudar o mínimo das regras que já foram adotadas”, disse.
O ministro Luiz Fux acompanhou a divergência. “Entendo que seria uma gravíssima violação à segurança jurídica se tratássemos esse caso de forma diferente”, afirmou.

Ironia

Suprema ironia: Dias Toffoli acompanha integralmente o voto do relator Edson Fachin. Com isso, os dois ministros mais identificados com o PT produziram os votos mais avessos aos interesses de Dilma.
Posicionaram-se, por exemplo, a favor do voto secreto e da chapa avulsa na eleição dos membros da comissão do impeachment. Exatamente como fez Eduardo Cunha. E votaram contra a tese que atribui ao Senado poderes para rejeitar a denúncia recebida da Câmara, arquivando-a.
Para Toffoli e Fachin, Dilma teria de ser afastada temporariamente por 180 dias a partir da aprovação da admissibilidade do impeachment pela Câmara. O Senado apenas formalizaria o ato.
Saíram do julgamento como votos vencidos.

CONFIRA COMO VOTARAM OS MINISTROS:

1. Chapa Alternativa
SIM: Luiz Edson Fachin (relator); Dias Toffoli; Gilmar Mendes; Celso de Mello; (TOTAL: 4)
NÃO: Luís Roberto Barroso; Teori Zavascki; Rosa Weber; Luiz Fux; Cármen Lúcia; Marco Aurélio Mello; Ricardo Lewandowski (TOTAL: 7)
2. Voto Secreto
SIM: Luiz Edson Fachin (relator); Teori Zavascki; Dias Toffoli; Gilmar Mendes; Celso de Mello (TOTAL: 5)
NÃO: Luís Roberto Barroso; Rosa Weber; Luiz Fux; Cármen Lúcia; Marco Aurélio Mello; Ricardo Lewandowski (TOTAL: 6)
3. Senado pode barrar
SIM: Luís Roberto Barroso; Teori Zavascki; Rosa Weber; Luiz Fux; Cármen Lúcia; Marco Aurélio Mello; Celso de Mello; Ricardo Lewandowski (TOTAL: 8)
NÃO: Luiz Edson Fachin (relator); Dias Toffoli; Gilmar Mendes (TOTAL: 3)
Fonte:Pragmatismo...

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