CCJ aprova proibição de coligações partidárias nas eleições proporcionais

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                      Proposta de emenda constitucional elaborada pela Comissão de Reforma 
                      Política do Senado ainda precisa ser votada em dois turnos no Plenário


                
                           Valdir Raupp (E) e Romero Jucá (C), relator da PEC que exige
                                             referendo para ratificar mudança no sistema eleitoral


Com 14 votos favoráveis e 6 contrários, foi aprovada ontem, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), proposta de emenda à Constituição que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais. A matéria será enviada para votação em Plenário.
A proposta (PEC 40/11) foi apresentada pela Comissão de Reforma Política do Senado e recebeu voto favorável do relator, Valdir Raupp (PMDB-RO). De acordo com o texto, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador), que não obrigatoriamente devem ter vinculação em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
A favor da proposta, diversos senadores argumentaram que coligações em eleições proporcionais (vereador e deputado federal, distrital e estadual) têm sido uniões passageiras, visando aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV de partidos maiores e viabilizar um maior número de cadeiras por partidos menores.
No debate, diversos senadores se posicionaram pelo fim das coligações, como Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Simon (PMDB-RS), Alvaro Dias (PSDB-PR), e Pedro Taques (PDT-MT). Eles defenderam a redução do número de partidos e o fortalecimento das legendas habilitadas a funcionar no Congresso.
Os integrantes da CCJ rejeitaram emenda apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), abrindo a possibilidade de união de duas ou mais legendas para formar uma federação de partidos. Valadares buscava assegurar mecanismo para que pequenos partidos consigam eleger seus representantes.

Voto em separado

Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou voto em separado pela manutenção da possibilidade de coligações partidárias nas eleições proporcionais. Para o senador, a PEC 40/11 "conflita com o pluralismo político, um dos cinco fundamentos da República". O senador considera que o fim das coligações fere direito constitucional de associação entre partidos.

Ele argumenta que as coligações nas eleições proporcionais são necessárias para que os partidos consigam superar "excessivas cláusulas de barreira existentes".
Não podemos aceitar que as conquistas dos partidos em termos de liberdade de se coligarem sejam retiradas. É um retrocesso - protestou Inácio.
Seu voto em separado foi apoiado pelos senadores Antonio Carlos Valadares, Marcelo Crivella (PRB-RJ), Magno Malta (PR-ES), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Sérgio Petecão (PMN-AC) e Eduardo Amorim (PSC-SE). 

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Senador(es) Relacionado(s):
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