Esta semana no Congresso nacional a saúde entrou no centro dos debates. Deve ser votada a regulamentação da famosa Emenda 29, que determina gastos mínimos obrigatórios no setor: 12 por cento do orçamento dos estados, 15 por cento dos municípios.
No texto, o governo federal tem que investir o mesmo que investiu no ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto).
O governo federal afirma que é necessário determinar as fontes dessas novas despesas.
No plano nacional, a grande obra da oposição no Senado foi impedir a prorrogação da CPMF, no dia 13 de dezembro de 2007, aniversário do AI-5. Com isso, de um só golpe, ela retirou de um orçamento já insuficiente R$ 40 bilhões por ano e, simultaneamente, prestou um grande serviço aos sonegadores, visto que a CPMF é um tipo de tributo que ajuda a Receita Federal a combater os desvios de impostos.
Este quadro mostra que o principal problema da saúde pública no Brasil é o seu financiamento. A regulamentação da Emenda 29 procura definir com maior precisão o que é gasto com saúde pública, o que é louvável. Mas isso não resolve o problema. Agora mesmo estamos sendo informados, por estudo do IPEA, que em 2009 os Estados deixaram de gastar R$ 2 bilhões que legalmente estavam obrigados a desembolsar. Segundo o mesmo estudo, o estado que mais deixou de gastar com saúde naquele ano foi o Rio Grande do Sul. Era a brava tucana Yeda Crusius economizando dinheiro em troca da vida dos gaúchos. Yeda já levou seu troco: na tentativa de reeleição ficou num distante terceiro lugar.
A derrota foi o destino dos mais ferozes inimigos da CPMF: Arthur Virgílio, Tasso Jereissati, Heráclito Fortes, Efraim de Moraes, etc. Outros sobreviveram precariamente a poder de muito contorcionismo e manipulação da imprensa, se apresentando como “amigos” do presidente Lula e até produzindo “santinhos” em que apareciam em fotos ao lado do então presidente da República.
O grande desafio do Congresso Nacional, se ele quiser se colocar à altura do momento histórico que estamos vivendo, é apoiar as medidas levadas a cabo pela presidenta Dilma para fazer face à crise mundial. Dentro da compreensão de que não é com arrocho fiscal que se combate uma crise desta envergadura, devemos somar esforços para conseguir mais recursos para a saúde, implantando uma estrutura tributária mais justa, mais progressiva, que faça com que os ricos paguem mais impostos.
Estou certo de que as condições estão dadas para que o Brasil, que já esteve na vanguarda do mundo no combate à crise de 2008, junte-se a países como França, Portugal, Espanha e Estados Unidos, onde estão sendo adotadas medidas no sentido de aumentar a tributação sobre os mais ricos, às vezes com o apoio de alguns milionários sensatos, para melhor enfrentar a reedição da crise de 2008.
Discutimos hoje se é preciso mais dinheiro ou melhor gestão nos hospitais públicos. Minha posição é singular: acho que é preciso unir as duas variáveis , mais dinheiro, melhor gestão.
Se não houver boa gestão, o dinheiro vai para o ralo. Um terço do desvio de verbas no Brasil acontece no setor de saúde. Mas sem recursos também será difícil atender à demanda reprimida.
As pessoas estão nas filas esperando uma operação há mais de um ano. Em vários hospitais da rede pública, instalou-se o caos , com as pessoas nos corredores, mal acomodadas em macas.
Não é acidental o grande numero de infecções hospitalares no Brasil: elas matam 100 mil pessoas por ano e 80% dos hospitais não têm as condições higiênicas adequadas. É o que informou a manchete de O Globo de domingo (18).
Minha posição é delicada, se comparamos com a que defende apenas mais dinheiro, ou só defende mais gestão. O que vem primeiro, o ovo ou a galinha?
A melhoria da gestão e um sincero combate ao desvio de verbas no setor seriam um primeiro passo. É mais fácil financiar um sistema do qual nos orgulhamos, mesmo reconhencendo algumas de suas fragilidades. Enquanto a percepcão de que há desvios for alta e justificada, não há chances de aumentar os investimentos na saúde, exceto pelo caminho da austeridade.
