Unificação do ICMS nas operações interestaduais com mercadorias importadas

Agenda do Senado prevê a votação, amanhã, do Projeto de Resolução 72/2010, que unifica o ICMS nas operações interestaduais com mercadorias importadas. O texto original, apresentado em 2010 pelo então líder Romero Jucá como proposta do Executivo, zerava o tributo nas operações interestaduais; substitutivo apresentado pelo atual líder, Eduardo Braga, porém, estabelece alíquotas de 4%, proposta que deve ser aprovada. A alteração foi costurada com as bancadas e com os governadores, evitando-se que alguns estados sofram perdas na arrecadação com a mudança no ICMS. Tem estado que já calcula em R$ 1 bilhão em perdas caso as alíquotas sejam zeradas. Assim deve ser a reforma tributária: todos devem perder um pouco para que todos possam ganhar (mesmo que pouco). O que não pode é só os estados e municípios perderem e a União seguir soberba e imperialmente comandando mais de 70% da receita com os impostos cobrados das pessoas físicas e jurídicas. 

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