O prefeito Eduardo Paes sancionou, no dia 14 de
maio, no Palácio da Cidade, o Projeto de Lei nº 1.081, de autoria do vereador
João Mendes de Jesus (PRB), que trata de cotas para negros e índios em concurso
público em âmbito municipal. O projeto agora é Lei e já está em vigor desde o
dia de sua sanção.
"A vitória dos que querem uma cidade, um Estado
e um País para todos cariocas, fluminenses e brasileiros, e não apenas restrito
a uns poucos privilegiados, que controlam os meios de produção e integram a
nossa elite econômica. Afinal, o Rio de Janeiro é a cidade mais conhecida do
Brasil, e tudo o que acontece de bom ou de ruim na cidade repercute em termos
nacionais e internacionais.
Por meio da história das políticas afirmativas
no Brasil e no exterior inclusive em outras áreas de atividade humana, como as
universidades e o próprio Governo do Estado do Rio, que também aprovou cotas
para concursos no serviço público. O problema maior são alguns representantes
das elites brasileiras, que através de seus porta-vozes na imprensa corporativa
e em setores que militam no campo partidário de direita e do Direito se
insurgem contra à luta pela igualdade de oportunidades entre as pessoas e ficam
a fazer campanhas panfletárias, que distorcem a verdade e de fundo
preconceituoso e intolerante. Contudo, a sólida democracia brasileira não
permite que tais grupos ou pessoas tenham suas teses elitistas e sectárias
vitoriosas apesar de eles terem toda liberdade para expressá-las.
Além disso, as cotas são destinadas a 20%
daqueles grupos sociais que, historicamente, não tiveram, por parte do Estado,
acesso às condições para terem uma vida de melhor qualidade. E, evidentemente,
que os índios, que foram quase exterminados, e os negros, que vieram para o
Brasil na condição de escravos, são os grupos étnicos que estão em desvantagem
em relação aos brancos e à maioria dos imigrantes que vieram para o Brasil no
fim do século 19 e início do século 20, como os japoneses, os poloneses, os
italianos, os alemães, que, inclusive, receberam terras, o que, injustamente,
não aconteceu com os negros, por exemplo, que tiveram de ocupar os morros, a
periferia, enfim, as favelas. O meu projeto que virou lei é justo.
As cotas não resolvem tudo, mas ajudam no que
diz respeito à cidade do Rio de Janeiro, que é internacional e por isso muito
importante para o Brasil ainda mais quando um projeto de política afirmativa é
aprovado, o que pode levar outras cidades a seguir os passos do Rio no que é
relativo às cotas para negros e índios em concurso público em âmbito municipal.
Estou muito feliz e agradecido aos vereadores, ao prefeito, ao Movimento Negro
do Rio, que compreenderam o propósito social das cotas e aprovaram o meu
projeto". Afirmou o Vereador João Mendes de Jesus da cidade do Rio de
Janeiro
