O valor do salário mínimo para 2013 deverá chegar a R$ 677, segundo estimativas da área econômica do governo. A presidente Dilma Rousseff assinará o decreto fixando o novo mínimo até o dia 31 de dezembro.
Atualmente, o valor é de R$ 622. Segundo assessores do Palácio do Planalto, o Ministério da Fazenda enviou a proposta de R$ 677, atualizando para 6% a inflação em 2012 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Na proposta do Orçamento Geral da União de 2013, aprovada na última quinta-feira (20) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o valor do salário mínimo original de R$ 670,95 (projeto enviado em agosto pelo governo) já havia sido recalculado para R$ 674,96, mas com base num INPC de 5,65%.
De acordo com a lei que criou a política de valorização do salário mínimo, o novo valor entra em vigor em janeiro de 2013 e deve ser pago em fevereiro. A presidente Dilma Rousseff tem até o último dia de dezembro para assinar o decreto fixando o valor oficial do benefício.
Se o Orçamento da União de 2013 não for aprovado até o final do mês, como tudo indica, o governo terá que tirar de suas reservas recursos para o pagamento dessa despesa obrigatória. Isso porque, quando o Orçamento do ano não é aprovado, o governo só pode gastar 1/12 do total com o chamado custeio da máquina e o pagamento das despesas obrigatórias.
O salário mínimo é uma despesa obrigatória do governo, no sentido de que é o piso dos benefícios pagos pelo INSS.
Fonte: O Globo
