A legalização do uso de drogas ganhou um reforço nesta segunda-feira (17) no Rio de Janeiro. O secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, defendeu o fim da proibição em um seminário internacional sobre drogas realizado na Fiocruz.
“Já passou da hora de mudar isso”, disse Côrtes ao jornal O Dia. O evento, que prosseguiu nesta terça-feira (18), foi organizado pelo Ministério da Saúde e pela Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD). Côrtes pediu pressa na revisão da política de proibição das drogas no país.
“Tenho muitas dúvidas quanto à eficácia desta política e da criminalização do usuário. A repressão está funcionando? E mais: acho que temos que resolver logo este problema, colocar um prazo”, afirmou Côrtes.
O secretário disse defender uma reforma “extremamente criteriosa”, para que o tiro não saia pela culatra e para que a legalização, de fato, reduza os índices de violência e de consumo.
“Precisamos olhar caso a caso as experiências adotadas nos países que optaram pela legalização. Alguns tiveram experiências positivas, outros não. Temos de ver quais as drogas entrariam nesta política. Mas é preciso que seja rápido”, reiterou.
O antropólogo Rubem Cesar Fernandes, secretário executivo da ONG Viva Rio, que também participou do seminário na Fiocruz, disse que está otimista quanto à aceleração da discussão.
“A CBDD levou ao Congresso Nacional a proposta de discussão, mas não queríamos dar entrada este ano por conta do calendário eleitoral. Tudo indica que, a partir de fevereiro, a gente comece a discutir essa questão. Acho que em 2013 já teremos uma resposta positiva”, previu Rubem Cesar Fernandes.
Para o antropólogo, o maior desafio será unir a bancada religiosa em torno de tema tão polêmico: “Precisamos valorizá-los, trazê-los para junto de nós porque as igrejas também têm um papel fundamental neste processo. O problema afeta a todos nós”.
Países espelhos
O seminário na Fiocruz, em Manguinhos, reuniu especialistas que discutiram a possibilidade de uma nova política sobre as drogas.
Portugal, Canadá e Uruguai, países que têm conseguido estancar o aumento do consumo e reduzir índices de violência e mortes decorrentes do vício, estiveram representados no evento.
A ministra Maria do Rosário Nunes, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, acompanhou as conclusões do seminário.
Favoráveis a lei
O jornal O Dia também publicou matéria mostrando que existe uma liga formada por agentes da lei que acredita na legalização do consumo e na regulação da produção como medidas capazes de conter a violência causada pela luta entre Estado e narcotráfico.
A Agentes da Lei contra a Proibição (Leap Brasil) tem como integrantes o coronel Jorge da Silva, ex-chefe do Estado Maior da PM, o delegado Orlando Zaccone, da 18ª DP (Praça da Bandeira), e a juíza aposentada Maria Luiza Karam. “Legalizar não é promover o consumo. O consumo já há em qualquer esquina. A solução é regularizá-lo”, aponta Rubem Cesar Fernandes, diretor da ONG Viva Rio.

Fonte: O Dia