O governador Beto Richa deu posse nesta terça-feira (15/10) à advogada Josiane Fruet Bettini Lupion no cargo de defensora pública-geral do Estado. No mesmo ato, Richa nomeou mais 87 novos defensores públicos, aprovados em concurso para a carreira. O governador abriu mão do poder de nomeação e Josiane é a primeira do Brasil conduzida ao cargo por meio de eleição direta do Conselho Superior da instituição.
“Este é um momento especial para o Paraná, um ato importante para garantir cidadania aos paranaenses mais humildes”, afirmou Richa. A Defensoria Pública oferta orientação e assistência jurídica gratuitas aos cidadãos carentes e aos encarcerados que não podem pagar advogado. Com a nomeação de 87 profissionais, o Estado passa a contar com 97 defensores públicos.
Josiane Lupion disse que a Defensoria Pública é resultado do empenho do governador e sua equipe e que o primeiro passo foi dado em 2011, quando ela foi nomeada para o cargo pela primeira vez. “Uma defensoria forte e eficiente reduz o encarceramento, a pobreza e a discriminação social”, afirmou ela.
Josiane atuou durante 28 anos como advogada de carreira do poder executivo estadual e participou ativamente da elaboração da Lei que regulamentou a Defensoria Pública. O esforço para instituir o órgão contou com o empenho da secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes.
MODERNA E DEMOCRÁTICA - A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPPR) foi criada em 1991 e regulamentada através de Lei Orgânica publicada em 19 de maio de 2011. O governador lembrou que a regulamentação constou no seu Plano de Governo, já que o Paraná e Santa Catarina eram os únicos Estados que ainda não tinham essa estrutura.
“Elaboramos uma legislação que é reconhecida pela Associação Nacional de Defensores Públicos como a mais moderna e democrática do País, um exemplo para o Brasil”, afirmou o governador.
Os novos defensores públicos só não foram nomeados antes por causa da limitação de gastos, imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Ficamos no limite de gastos, em função da contratação de mais policiais e de professores, do aumento salarial para o magistério, entre outras medidas importantes para reforçar áreas vitais para a população”, disse ele.
“A nomeação dos 87 novos defensores é uma excepcionalidade, uma decisão judicial. Ainda não é o número suficiente, mas um início. A defensoria sequer existia antes do nosso governo. Agora é realidade, e iremos avançar ainda mais na busca de uma defensoria ideal”, afirmou o governador.
Após a nomeação e posse, os 87 defensores permanecerão em Curitiba para o curso de formação da Defensoria. Depois, parte permanecerá na capital enquanto outros serão designados às cidades do interior do Estado. A previsão é que até o final de 2014 doze cidades já contem com os serviços: Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Castro, Foz do Iguaçu, Cascavel, Guarapuava, Irati, Santo Antônio da Platina, Umuarama, Pato Branco e Campo Mourão.
Segundo Josiane Lupion, 60% da população do Paraná tem necessidade de defensoria gratuita. Os defensores públicos prestarão trabalho integral, que envolve não só assistência jurídica, mas também social. “Muitos dos assistidos não conhecem as estruturas e os serviços de atendimento social dos municípios. É nosso papel orientá-los.
Participaram da solenidade a secretária estadual da Justiça e Cidadania, Maria Thereza Uille Gomes, os secretários da Segurança Pública, Cid Vasquez; do Governo, Cezar Silvestri; da Fazenda, Jozélia Nogueira; Comunicação Social, Marcelo Cattani, e o chefe da Casa Civil, Reinhold Stephanes; a ouvidora da Defensoria Pública, Maria de Lourdes Santa de Souza; o deputado federal Luiz Carlos Hauly, os deputados estaduais Pedro Lupion, Alex Curi e Wilson Quinteiro.
AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTÍCIAS
