BRASÍLIA - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, negou o pedido de prisão dos condenados no mensalão, feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Segundo Joaquim Barbosa, o plenário do STF já decidiu, na análise de um habeas corpus e contra seu voto, ser "incabível o início da execução penal antes do trânsito em julgado de condenação, ainda que exauridos o primeiro e o segundo graus de jurisdição".
Com a decisão, os réus condenados no mensalão só irão cumprir suas penas quando não houver no STF qualquer chance de recurso. Para que isso aconteça, a decisão do Supremo ainda precisará ser publicada e, posteriormente, ocorrer o julgamento dos recursos possíveis. Não há prazo para que isso aconteça.
Para Gurgel, isso poderia ficar para 2014. Foi exatamente por isso que ele pediu a execução antecipada das condenações. Ele argumentou que a ação penal do mensalão foi analisada em uma "única instância" e por isso não estaria sujeita a uma "instância revisora".
Também alegou que o acórdão condenatório do STF teria o caráter de "definitividade". "Quando exercida em última instância, a jurisdição do Supremo Tribunal Federal prescinde de trânsito em julgado para que sua decisão possa ser considerada definitiva", afirmou.
Além disso, o procurador-geral dizia que serão propostos dezenas de recursos "que impedirão por período excessivamente longo a efetiva execução do julgado".
O pedido formal era o seguinte: "que seja dada imediata execução do julgado, nos seus múltiplos aspectos, notadamente (...) no que concerne às penas restritivas de liberdade, com a expedição dos mandados de prisão".
Em sua decisão, no entanto, o presidente do STF diz que, "embora atípicos e excepcionalíssimos", ainda existem recursos que, se bem se bem sucedidos, poderiam levar à mudança do resultado. "O que a rigor afasta a conclusão de que o acórdão condenatório proferido pelo Supremo Tribunal Federal em única instância seria definitivo".
Descartada a hipótese de antecipar o cumprimento das penas, Joaquim Barbosa afirma que a única possibilidade de manda-los pela prisão seria por algum motivo urgente e temporário, como a tentativa de fugir, por exemplo, o que também não vem ao caso neste momento.
"Há que se destacar que, até agora, não há dados concretos que permitam apontar a necessidade de custódia cautelar dos réus, os quais, aliás, responderam ao processo em liberdade. A isso se soma o fato de que já foi determinada a proibição de os condenados se ausentarem do país, sem prévio conhecimento e autorização do Supremo Tribunal Federal, bem como a comunicação dessa determinação às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional", argumenta o ministro em sua decisão.
Já em relação ao número excessivo de recursos, Joaquim Barbosa responde que o STF já vem decidindo impor o cumprimento das penas quando verifica propostas sucessivas de recursos "manifestamente protelatórios (...) sob pena de admitir-se a possibilidade de o réu, mediante sucessivos embargos de declaração, impedir, eternamente, o cumprimento da pena a que foi condenado".
Para o ministro, no entanto, não se pode presumir desde já que isso vai acontecer no processo do mensalão. "É necessário examinar a quantidade e o teor dos recursos a serem eventualmente interpostos para concluir-se pelo seu caráter protelatório ou não”.
Ao todo, 25 réus foram condenados no processo do mensalão -11 em regime fechado, 11 em regime semiaberto, um em regime aberto, além de dois que tiveram punições substituídas por sanções alternativas, como multa e restrição de direitos.
Asilo na Câmara - Antes de Barbosa rejeitar o pedido, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), cogitou a possibilidade de oferecer uma espécie de asilo no Congresso aos deputados que poderiam ter sua prisão decretada.
Maia discutiu pela primeira vez o assunto na noite de quarta-feira, em conversas com líderes partidários durante jantar no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidente Dilma Rousseff.
Anteontem, questionado sobre o assunto em entrevista, o petista não negou a intenção. "Eu ainda não tenho uma resposta para essa pergunta”.
Diante da possibilidade concreta de as prisões serem decretadas ontem, equipes da Polícia Federal estavam a postos para cumprir a ordem de prisão dos condenados no mensalão.
Segundo Joaquim Barbosa, o plenário do STF já decidiu, na análise de um habeas corpus e contra seu voto, ser "incabível o início da execução penal antes do trânsito em julgado de condenação, ainda que exauridos o primeiro e o segundo graus de jurisdição".
Com a decisão, os réus condenados no mensalão só irão cumprir suas penas quando não houver no STF qualquer chance de recurso. Para que isso aconteça, a decisão do Supremo ainda precisará ser publicada e, posteriormente, ocorrer o julgamento dos recursos possíveis. Não há prazo para que isso aconteça.
Para Gurgel, isso poderia ficar para 2014. Foi exatamente por isso que ele pediu a execução antecipada das condenações. Ele argumentou que a ação penal do mensalão foi analisada em uma "única instância" e por isso não estaria sujeita a uma "instância revisora".
Também alegou que o acórdão condenatório do STF teria o caráter de "definitividade". "Quando exercida em última instância, a jurisdição do Supremo Tribunal Federal prescinde de trânsito em julgado para que sua decisão possa ser considerada definitiva", afirmou.
Além disso, o procurador-geral dizia que serão propostos dezenas de recursos "que impedirão por período excessivamente longo a efetiva execução do julgado".
O pedido formal era o seguinte: "que seja dada imediata execução do julgado, nos seus múltiplos aspectos, notadamente (...) no que concerne às penas restritivas de liberdade, com a expedição dos mandados de prisão".
Em sua decisão, no entanto, o presidente do STF diz que, "embora atípicos e excepcionalíssimos", ainda existem recursos que, se bem se bem sucedidos, poderiam levar à mudança do resultado. "O que a rigor afasta a conclusão de que o acórdão condenatório proferido pelo Supremo Tribunal Federal em única instância seria definitivo".
Descartada a hipótese de antecipar o cumprimento das penas, Joaquim Barbosa afirma que a única possibilidade de manda-los pela prisão seria por algum motivo urgente e temporário, como a tentativa de fugir, por exemplo, o que também não vem ao caso neste momento.
"Há que se destacar que, até agora, não há dados concretos que permitam apontar a necessidade de custódia cautelar dos réus, os quais, aliás, responderam ao processo em liberdade. A isso se soma o fato de que já foi determinada a proibição de os condenados se ausentarem do país, sem prévio conhecimento e autorização do Supremo Tribunal Federal, bem como a comunicação dessa determinação às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional", argumenta o ministro em sua decisão.
Já em relação ao número excessivo de recursos, Joaquim Barbosa responde que o STF já vem decidindo impor o cumprimento das penas quando verifica propostas sucessivas de recursos "manifestamente protelatórios (...) sob pena de admitir-se a possibilidade de o réu, mediante sucessivos embargos de declaração, impedir, eternamente, o cumprimento da pena a que foi condenado".
Para o ministro, no entanto, não se pode presumir desde já que isso vai acontecer no processo do mensalão. "É necessário examinar a quantidade e o teor dos recursos a serem eventualmente interpostos para concluir-se pelo seu caráter protelatório ou não”.
Ao todo, 25 réus foram condenados no processo do mensalão -11 em regime fechado, 11 em regime semiaberto, um em regime aberto, além de dois que tiveram punições substituídas por sanções alternativas, como multa e restrição de direitos.
Asilo na Câmara - Antes de Barbosa rejeitar o pedido, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), cogitou a possibilidade de oferecer uma espécie de asilo no Congresso aos deputados que poderiam ter sua prisão decretada.
Maia discutiu pela primeira vez o assunto na noite de quarta-feira, em conversas com líderes partidários durante jantar no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidente Dilma Rousseff.
Anteontem, questionado sobre o assunto em entrevista, o petista não negou a intenção. "Eu ainda não tenho uma resposta para essa pergunta”.
Diante da possibilidade concreta de as prisões serem decretadas ontem, equipes da Polícia Federal estavam a postos para cumprir a ordem de prisão dos condenados no mensalão.
Fonte: O Dia.
